AVISO LEGAL – ESPANHA
Com a finalidade de dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos o utilizador dos nossos dados:
TITULAR DO SÍTIO WEB
DENOMINAÇÃO SOCIAL: Janium Iberia, S.L.
NIF: B85741544
DOMICÍLIO SOCIAL: C/ Zurbano, 45 – 1.º, 28010, Madrid
CONTACTO: Telefone: 911 143 0356
E-mail: espana@janium.com
DADOS DE INSCRIÇÃO NO REGISTO COMERCIAL DE MADRID: Tomo: 43, Livro: 50, Folha: 5
INTRODUÇÃO
Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB regulam os termos e as condições de acesso e utilização de www.janium.com (doravante, o “Sítio Web”), propriedade da Janium Iberia, S.L. (doravante, “Janium Iberia”), com domicílio em C/ Zurbano, 45 – 1.º, 28010, Madrid, e com NIF B85741544 (doravante, “TCUW”), que o utilizador do Sítio Web deverá ler e aceitar para utilizar todos os serviços e informações disponibilizados a partir do Sítio Web.
O utilizador, bem como o titular do Sítio Web, poderão ser designados conjuntamente como as partes.
O simples acesso ou utilização do Sítio Web, de todos ou de parte dos seus conteúdos e serviços, significa a plena aceitação das presentes condições de utilização. A disponibilização e a utilização do Sítio Web entendem-se sujeitas ao estrito cumprimento dos termos previstos nas presentes condições de utilização do Sítio Web.
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Os presentes termos e condições de utilização do Sítio Web (doravante, “TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB”) regulam o acesso e a utilização do Sítio Web, incluindo os conteúdos e os serviços disponibilizados aos utilizadores no e/ou através do Sítio Web, quer pela Janium Iberia, quer pelos seus utilizadores ou por qualquer terceiro. Não obstante, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a determinadas condições específicas.
ALTERAÇÕES
A Janium Iberia reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes TCUW. Em todo o caso, recomenda-se a sua consulta periódica, uma vez que podem ser alterados.
INFORMAÇÃO E SERVIÇOS
Os utilizadores podem aceder, através do Sítio Web, a diferentes tipos de informação e serviços. A Janium Iberia reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração da informação e dos serviços oferecidos no Sítio Web. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, a qualquer momento, a Janium Iberia possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer informação ou serviço. A Janium Iberia envidará os seus melhores esforços para tentar garantir a disponibilidade e a acessibilidade do sítio web. No entanto, por vezes, por motivos de manutenção, atualização, mudança de localização, etc., poderá ocorrer a interrupção do acesso ao Sítio Web.
DISPONIBILIDADE DA INFORMAÇÃO E DOS SERVIÇOS DO SÍTIO WEB
A Janium Iberia não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando assim isenta de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados em consequência da falta de disponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade, ou por desconexões realizadas por trabalhos de melhoria ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos.
Nestes casos, a Janium Iberia envidará os seus melhores esforços para repor a plena disponibilidade dos serviços, bem como para notificar sobre a sua eventual indisponibilidade. A Janium Iberia não será responsável pela interrupção, suspensão ou cessação da informação ou dos serviços. Do mesmo modo, não se responsabiliza por eventuais omissões, perdas de informação, dados, configurações, acessos indevidos ou violação da confidencialidade que tenham origem em problemas técnicos, de comunicações ou omissões humanas, causados por terceiros ou não imputáveis à Janium Iberia. Também não responderá pelos danos produzidos por ataques informáticos ou causados por vírus que afetem programas informáticos, sistemas de comunicações ou equipamentos utilizados pela Janium Iberia, mas fabricados ou fornecidos por terceiros.
A Janium Iberia poderá, ao seu exclusivo critério, negar, retirar, suspender e/ou bloquear a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio o acesso à informação e aos serviços aos utilizadores que incumpram as presentes normas.
RESPONSABILIDADE DO SÍTIO WEB
Salvo nos casos em que a Lei imponha expressamente o contrário, e exclusivamente na medida e extensão em que o imponha, a Janium Iberia não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente aos eventuais danos e prejuízos causados pela utilização da informação, dos dados e dos serviços do Sítio Web.
Em todo o caso, a Janium Iberia fica excluída de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar da informação e/ou dos serviços prestados ou fornecidos por terceiros diferentes da Janium Iberia. Toda a responsabilidade será do terceiro, seja fornecedor ou colaborador.
OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O utilizador deverá respeitar em todos os momentos os presentes TCUW. De forma expressa, o utilizador declara que utilizará o Sítio Web de forma diligente, assumindo qualquer responsabilidade que possa decorrer do incumprimento das normas.
Nos casos em que lhe sejam solicitados dados ou informações, o utilizador obriga-se a não falsear a sua identidade fazendo-se passar por qualquer outra pessoa. O utilizador aceita que a utilização do Sítio Web será efetuada para fins estritamente pessoais e privados. O utilizador não poderá utilizar o Sítio Web para atividades contrárias à Lei, à moral e à ordem pública, nem para finalidades proibidas ou que violem ou lesem direitos de terceiros.
Do mesmo modo, fica proibida a difusão, o armazenamento e/ou a gestão de dados ou conteúdos que infrinjam direitos de terceiros ou quaisquer normas reguladoras de direitos de propriedade intelectual ou industrial.
O utilizador não poderá utilizar o Sítio Web para transmitir, armazenar, divulgar, promover ou distribuir dados ou conteúdos portadores de vírus ou de qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou prejudicar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.
O utilizador obriga-se a indemnizar e a manter indemne a Janium Iberia por qualquer dano, prejuízo, sanção, multa, pena ou indemnização que a Janium Iberia tenha de suportar em consequência do incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações previstas no presente documento.
DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
A informação ou os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade incluída neste Sítio Web.
LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB
A Janium Iberia não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a Serviços de terceiros através de ligações ou links dos sítios ligados, nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que surgem é exclusivamente a de informar o Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. A Janium Iberia não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através dessas ligações nem pelas consequências que decorram do acesso dos Clientes às mesmas. Estes Serviços de terceiros são prestados por estes, pelo que a Janium Iberia não pode controlar nem controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Em consequência, o Cliente deve extremar a prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, desenhos, documentação, programas informáticos ou qualquer outro elemento suscetível de proteção pela legislação de propriedade intelectual ou industrial, que sejam acessíveis no Sítio Web, correspondem exclusivamente à Janium Iberia ou aos seus legítimos titulares, ficando expressamente reservados todos os direitos sobre os mesmos. Fica expressamente proibida a criação de ligações de hipertexto (links) para qualquer elemento integrante do Sítio Web sem a autorização da Janium Iberia, desde que não sejam para uma secção do Sítio Web que não exija identificação ou autenticação para o seu acesso, ou cujo acesso esteja restringido.
Em qualquer caso, a Janium Iberia reserva todos os direitos sobre os conteúdos, informação, dados e serviços de que é titular. A Janium Iberia não concede ao utilizador qualquer licença ou autorização de utilização sobre os seus conteúdos, dados ou serviços, distinta da que expressamente se detalhe nos presentes TCUW.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO COMPETENTE E NOTIFICAÇÕES
Os presentes TCUW regem-se e interpretam-se de acordo com as Leis de Espanha. Para qualquer reclamação serão competentes os tribunais do território espanhol. Todas as notificações, requerimentos, pedidos e outras comunicações que o Utilizador deseje efetuar à Janium Iberia, titular do presente Sítio Web, deverão ser realizadas por escrito e considerar-se-ão corretamente efetuadas quando tiverem sido recebidas no seguinte endereço: espana@janium.com.